A lei do talião e o Código de Hamurabi




Hoje em dia usamos a palavra retaliação para expressar uma resposta ao outro por um dano que ele causou. Isso acontece muito em relações de comércio internacional. Essa palavra tem tudo a ver com talião, cuja forma latina é talionem. A lei do talião é conhecida pela famosa sentença "olho por olho, dente por dente".
Hamurabi (1792-1750 a.C.), Imperador da Babilônia, foi o responsável por elaborar o código de leis antigo mais extenso de que temos notícia (282 artigos).
No entanto, ele não é a lei escrita mais antiga que existe. Antes dele, temos o Código de Esnunna (c. 1930 a.C.) com 60 artigos e o as leis de Lipit-Ishtar (1880-1870 a.C.) com 37 artigos (WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de História do Direito).
É possível que a confluência de três grandes fatores contribuíram para o desenvolvimento de um Direito mais complexo na Mesopotâmia: a invenção da escrita, o surgimento das cidades e a atividade comercial.
Em Hamurabi temos a formalização escrita de costumes que surgiram na Pré-História como a prática do ordálio e de referências sobrenaturais ou religiosas na condução do Direito. Contudo, também há grandes avanços para o desenvolvimento do Direito como a lei do talião, o combate aos falsos acusadores, leis sobre a família e a normatização de uma série de contratos.
Vale lembrar que o princípio do talião não é a vingança, mas a reciprocidade. A palavra talis em latim significa tal. Então, o sentido do talião era: tal a ofensa ou crime praticado, tal a punição ou castigo. Procurava-se assim evitar que a punição fosse superior ao dano provocado.

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