Sobre o Direito Grego, é muito importante compreender o conceito de nómos (lei, norma): “Os nómoi (pl. de nómos) são uma coisa comum, regulada, idêntica para todos. Querendo o justo, o belo, o útil; chama-se nómos o que é erigido em disposição geral, uniforme e igual para todos” (pseudo-Demóstenes). Assim, a ideia de igualdade de todos perante a lei é uma criação grega. Evidentemente, isso não se aplica para todos os habitantes de uma cidade, mas somente para aqueles que são considerados cidadãos. Para Azevedo, "o direito grego é de ser examinado em profunda consonância com a estrutura da pólis (...) não basta limitar-se, apenas, ao estudo formal da lei e do quanto ela dispõe" (AZEVEDO, Luiz Carlos. Introdução à História do Direito . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 39). Isso é importante, pois sabemos que as contribuições dos gregos para as bases da civilização ocidental são enormes. Eis algumas: as narrativas mitológicas, a filosofia, a política, a democr...
Por que o Direito Romano não foi recepcionado pelo sistema jurídico inglês? Pelo entendimento do texto, todo o sistema romano foi ignorado pelos ingleses. Foi isso mesmo? Não restou nada do direito romano?
ResponderExcluirInteressante que no outro artigo, percebemos que os Tudors e Stuart apoiaram-se ao direito romano para oposição ao common law.
ResponderExcluir"Do ponto de vista político, ressalta Hespanha que a equity foi apoiada pelos interesses absolutistas dos últimos Tudors e Stuart, que buscavam apoiar-se no direito romano e contrapor-se ao common law, especialmente às suas limitações impostas à atividade legislativa do rei ou do Parlamento...".
Mas nada ainda sobre a rejeição inicial do direito romano...
Temos de lembar que parte da Bretanha esteve sob domínio romano, ainda quando o Império existia. Portanto, há uma história de troca cultural que não pode ser ignorada. No entanto, os historiadores do direito enfatizam que o direito inglês foi moldado por uma outra tradição. Desta forma, são duas tradições diferentes: civil law (romano) e o common law (inglês). E isso faz com que o direito inglês não tenha uma relação de dependência do direito romano para a sua existência (ao contrário do direito brasileiro, por exemplo). O que existe é apenas uma relação complementar (quando necessário) por meio do equity.
ResponderExcluirAbraço, prof. Daniel.